O Controle Social na saúde é um direito conquistado conforme previsto na Constituição Federal, advindo do princípio ‘participação popular’ e foi regulamentado em 1990 com as Leis 8080/1990 e 8142/1990. Tenho estudado nestes últimos anos o significado de Conselho de Saúde.
O Conselho de Saúde é um espaço composto por usuários, gestores da saúde, prestadores de serviços e trabalhadores em saúde, de caráter permanente, deliberativo e paritário, ou seja, deve ser composto por 50% de usuários e 50% de gestores, prestadores de serviços e trabalhadores em saúde.
O principal objetivo do Conselho é: discutir, elaborar e fiscalizar a política de saúde em cada esfera de governo. As Conferências de Saúde são eventos para discutir a política de saúde e propor diretrizes de ação. As deliberações devem nortear a implantação da política de saúde, sendo assim, devem ser pautadas e discutidas nos Conselhos de Saúde.
Para tentar dialogar sobre o tema eu questiono:
Conselhos de saúde são espaços tensos ou espaços de consenso?
Espaços tensos: os diferentes interesses estão em disputa , são baseados na defesa da universalização dos direitos e na ampliação do conceito de cidadania.
Espaço de consenso: pactuação entre sociedade civil e Estado, regulamentação dos conflitos.
O importante neste processo é a efetiva participação social da sociedade civil na luta por melhores condições de vida e saúde e para isto, enfrentamentos são necessários e nem sempre são confortáveis.
O que muitas pessoas questionam é se os Conselhos de Saúde são atuantes ou existem simplesmente para cumprir questões burocráticas para que os recursos não sejam suspensos?
Eu acredito no empoderamento dos/as conselheiros/as de saúde desde que os assuntos pautados sejam realmente debatidos , analisados com sabedoria e que os membros dos Conselhos de Saúde saibam qual é a função de cada um. Os debates são legítimos quando os representantes pautam assuntos de interesse das entidades que representam, na defesa e ampliação dos direitos e não na defesa de interesses pessoais, pior ainda quando adotam discursos institucionais.
Participar de um Conselho de Saúde é representar um dos segmentos, sendo assim, deve-se pensar sempre no interesse do coletivo, sendo assim, deve-se respeitar as deliberações neste espaço.
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